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A segurança de voo num aeroclube: comunicar, analisar, partilhar

Os acidentes são raros num clube; os acontecimentos que poderiam ter-se tornado um acidente são-no muito menos. Comunicá-los, perceber porque aconteceram e dizê-lo a todos os membros é a forma mais simples de aprender antes do acidente. O que dizem as regras, e como um clube pode pô-las em prática.

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O que exige o Regulamento (UE) n.º 376/2014

O Regulamento (UE) n.º 376/2014 rege a comunicação, a análise e o acompanhamento de ocorrências na aviação civil. Uma ocorrência, na aceção do regulamento, é qualquer acontecimento relacionado com a segurança que ponha em perigo uma aeronave, ou que a possa pôr em perigo se não for corrigido ou resolvido.

A comunicação é obrigatória para o piloto-comandante de uma aeronave registada num Estado-Membro (artigo 4.º): comunica as ocorrências da lista no prazo de 72 horas após delas ter tido conhecimento. Para a aviação ligeira, a lista de referência é o anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/1018, relativo às aeronaves que não sejam aeronaves a motor complexas; é para ela que remete a orientação da EASA destinada aos pilotos privados. Inclui, entre outras:

  • a perda de controlo não intencional;
  • a aterragem fora da área de aterragem prevista, a saída de pista;
  • a entrada não intencional em condições meteorológicas de voo por instrumentos;
  • a intrusão no espaço aéreo;
  • uma quase colisão, no solo ou em voo, com outra aeronave, o terreno ou um obstáculo;
  • a falha de um motor, de uma hélice, do sistema de combustível ou de outro sistema essencial;
  • fogo, fumo ou fumos tóxicos a bordo, e a incapacidade do piloto que o impeça de desempenhar qualquer função.

A orientação da EASA para os pilotos privados acrescenta conselhos práticos: em caso de dúvida, comunicar; comunicar também uma ocorrência fora da União Europeia; comunicar ao Estado-Membro que emitiu, validou ou converteu a sua licença. Não é imposto nenhum formato, e o portal europeu de comunicação, aviationreporting.eu, permite apresentar um relatório online ou encaminhá-lo para o portal nacional. Qualquer outra ocorrência ou perigo pode ser comunicado voluntariamente (artigo 5.º).

O regulamento protege quem comunica. Os Estados-Membros não registam os nomes na sua base de dados, e os relatórios servem a segurança, não a atribuição de culpas ou de responsabilidades. Sem prejuízo do direito penal nacional, os Estados abstêm-se de instaurar processos por infrações não premeditadas ou involuntárias de que só tenham tido conhecimento por terem sido comunicadas (artigo 16.º, n.º 6). A proteção tem os seus limites: não abrange nem a má conduta deliberada nem o desrespeito manifesto, grave e sério de um risco evidente (artigo 16.º, n.º 10).

Em França: a DSAC e o BEA

A autoridade francesa da aviação civil, a DGAC, indica o procedimento a seguir. Os pilotos de aviões, helicópteros, planadores e balões estão abrangidos pelo Regulamento 376/2014; os pilotos de ultraleves, por uma portaria de 17 de fevereiro de 2025. Um membro de uma organização dotada de um sistema de gestão da segurança comunica primeiro dentro dela, e a organização encaminha o relatório para a DSAC; um piloto que voa por conta própria, ou um proprietário não filiado em nenhuma associação, comunica diretamente à autoridade. O prazo é de 72 horas, e os relatórios encaminhados para a autoridade são desidentificados. A DGAC disponibiliza também uma ferramenta simplificada de classificação do risco, adaptada à aviação ligeira.

Um acidente ou um incidente grave tem também de ser notificado, sem demora, ao BEA, a autoridade francesa de investigação de segurança: serviço de permanência através do +33 1 49 92 72 72, ou permanence@bea.aero. O BEA lembra que esta notificação não equivale a uma comunicação à DSAC ao abrigo do Regulamento 376/2014: são precisas as duas.

A cultura justa

O regulamento define a cultura justa como uma cultura na qual os operadores da linha da frente ou outras pessoas não são punidos por ações, omissões ou decisões por si tomadas que sejam consentâneas com a sua experiência e formação, mas na qual não são toleradas a negligência grave, as infrações deliberadas e os atos destrutivos. Pede a cada organização que adote regras internas que descrevam a forma como esses princípios são garantidos no seu seio (artigo 16.º, n.º 11).

Para um clube, é o que leva os membros a comunicar. Escreva o que acontece a um relato: quem o lê, o que se faz com ele, que não serve para sancionar um membro, que pode ser feito sem dar o nome. Um piloto com medo de ser julgado por um erro guardá-lo-á para si, e o clube não aprenderá nada com ele.

Manter a segurança viva num clube

  1. Nomear um responsável de segurança que todos conheçam, e abrir uma forma simples de comunicar, nominativa ou anónima.
  2. Pedir factos, sem julgamento: onde, quando, o que aconteceu, o que ajudou ou teria ajudado.
  3. Responder a cada autor: o que está a ser analisado, o que foi decidido.
  4. Analisar: qual a probabilidade de voltar a acontecer, qual a gravidade possível; decidir ações, com um responsável e uma data, e verificar que foram realizadas. É o que o regulamento exige às organizações (artigo 13.º); um clube pode segui-lo à sua escala.
  5. Partilhar a lição sem nomes: na reunião de pilotos, no briefing, por escrito.
  6. Comunicar à autoridade as ocorrências da lista: o sistema próprio do clube não substitui essa comunicação.

Os registos de voo acrescentam uma fonte que os clubes não tinham: o que os próprios voos mostram. Aproximações não estabilizadas com mais frequência numa pista, aterragens duras numa aeronave, alertas que regressam num determinado mês: são temas para um briefing. Com uma condição: olhar para o conjunto, nunca para um piloto. Números por pessoa transformam uma ferramenta de segurança numa ferramenta de vigilância, e secam os relatos.

Fontes

  1. Easy Access Rules for Occurrence Reporting — Regulation (EU) No 376/2014 (articles 2, 3, 4, 5, 13 and 16) EASA, revision of December 2022 (em inglês)
  2. Commission Implementing Regulation (EU) 2015/1018, Annex V — Occurrences related to aircraft other than complex motor-powered aircraft EASA, Easy Access Rules for Occurrence Reporting, revision of December 2022 (em inglês)
  3. Guidance Material for Regulation (EU) No 376/2014 — 5. Private pilots European Commission, in the EASA Easy Access Rules for Occurrence Reporting (em inglês)
  4. Notifier un incident DGAC, ministère chargé des transports (mis à jour le 14 avril 2026) (em francês)
  5. Notification BEA, Bureau d'enquêtes et d'analyses pour la sécurité de l'aviation civile (em francês)

Textos lidos na data do artigo. No caso dos regulamentos, só a versão oficial faz fé.